Unidade de Conservação de Sergipe

Unidades de Conservação

São espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo poder público, com objetivos de conservação, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção (Lei nº. 9.985/2000 – SNUC).

Entre os objetivos das UCs, destacam-se a manutenção da diversidade biológica, a proteção de espécies e recuperação dos recursos hídricos, bem como a promoção da educação ambiental, do ecoturismo, a pesquisa científica e a proteção de recursos naturais para sobrevivência de populações tradicionais.

Apesar de ser o menor Estado em extensão territorial do Brasil, Sergipe apresenta peculiaridades ecossistêmicas que merecem destaque. Os ecossistemas predominantes são a mata atlântica e a caatinga. A mata atlântica foi intensamente explorada desde a colonização do país, e reduzida no estado de Sergipe a 0,1%. A caatinga tem sido intensamente explorada, com substituição de espécies vegetais nativas por cultivos e pastagens.

No estado de Sergipe existem quinze Unidades de Conservação da natureza, sendo três particulares, três do governo federal, duas municipais e sete estaduais, sendo que duas das estaduais está em fase de recategorização.

Para o cumprimento dos objetivos das unidades do estado, a SEMARH fará a implantação do seu conjunto de UCs, com a recategorização daquelas unidades conflitantes com a legislação vigente.

Sergipe possui duas Unidades de Conservação de uso sustentável na categoria de Área de Proteção Ambiental (APA),  de âmbito estadual que estão sob a gestão do Governo do Estado de Sergipe administradas pela SEMARH.

Área de Proteção Ambiental Morro do Urubu

Localizada na área urbana de Aracaju, limita-se ao Norte com o rio do Sal, ao Leste com o rio Sergipe, e ao Sul e Oeste com as áreas urbanas da zona Norte do município. Trata-se de região onde originalmente predominava a Mata Atlântica e seus ecossistemas associados, além de enclaves de Cerrado. Criada e regulamentada pelos Decretos nº 13.713, de 16.06.93, e nº 15.405, de 14.07.95, a área vem sofrendo pressão urbana e se descaracterizando cada vez mais. O complexo de vegetação encontra-se hoje bastante comprometido, sobretudo pela invasão, construção e urbanização das favelas na área.

Área de Proteção Ambiental do Litoral Sul do Estado de Sergipe

Transformada em Unidade de Conservação através do Decreto nº 13.468 de 22 de janeiro de 1993, define a estrutura de ocupação da área compreendida entre a foz do Rio Vaza Barris e a desembocadura do Rio Real, com cerca de 55,5 km de costa e largura variável de 10 a 12 km, do litoral para o interior. Abrange os municípios de Itaporanga d’Ajuda, Estância, Santa Luzia do Itanhy e Indiaroba. Inserem-se nesta APA as praias mais habitadas do Estado, destacando-se a Caueira, Saco e Abais. Observam-se também as maiores áreas de restingas arbóreas, manguezais e manchas mais preservadas de Mata Atlântica.

Área de Proteção Ambiental Litoral Norte

                Através do Decreto nº 22.995 de 09 de novembro de 2004 foi instituída a Área de Proteção Ambiental (APA) Litoral Norte. Compreendendo um perímetro de aproximadamente 473,12 km², a unidade situa-se nos municípios de Pirambu, Japoatã, Pacatuba, Ilha das Flores e Brejo Grande e tem como objetivo geral a promoção do desenvolvimento econômico-social da área, voltada às atividades que protejam e conservem os ecossistemas ou processos essenciais à biodiversidade, à manutenção de atributos ecológicos, e à melhoria da qualidade de vida da população.

Refúgio de Vida Silvestre Mata do Junco 

O Refúgio de Vida Silvestre Mata do Junco, localizado no município de Capela, a67 km da capital sergipana, é um dos maiores remanescentes de Mata Atlântica do Estado, com uma área total aproximada de 766 ha. Criado através do Decreto 24.944de 26 de dezembro de 2007, o Refúgio objetiva preservar um fragmento do bioma brasileiro mais afetado pela ação antrópica, a Mata Atlântica, considerada um dos 34hotspots mundiais, ou seja, ecossistemas com elevada biodiversidade e que sofreram severa destruição, correndo risco iminente de desaparecer.

Registra-se na Mata do Junco, a presença de uma das espécies de primatas mais ameaçadas de extinção do Brasil, o Callicebus coimbrai, conhecido como guigó-de-Sergipe, espécie de distribuição geográfica restrita a Sergipe e Norte da Bahia, e que vem sofrendo as conseqüências da fragmentação da floresta atlântica. Além do macaco guigó, os pesquisadores revelaram outras riquezas na Mata do Junco, entre elas 114 de plantas arbóreas, excluindo as gramíneas, bromélias e epífitas, 14 anfíbios, nove répteis, 19 outros mamíferos e 93 espécies de aves, sendo duas delas classificadas como vulneráveis: o gavião-pombo (Leucopternis lacernulata) e o sabiá-pimenta (Carpornis melanocephalus). É importante destacar que esta é apenas uma amostra da riqueza agora protegida no Refúgio, muitas outras espécies ainda esperam ser reveladas, à medida que novos estudos sejam realizados no local.

Além das espécies da flora e fauna encontradas, foram localizadas na região 14 nascentes, entre as quais, aquelas que formam o riacho Lagartixo, principal fonte de abastecimento da população urbana de Capela, reforçado a importância desta ação do Estado de proteger este reduto.

Monumento Natural Grota do Angico

O Monumento Natural Grota do Angico, unidade de conservação estadual criada através do Decreto 24.922 de 21 de dezembro de 2007, está situada no Alto Sertão Sergipano, a cerca de 200 km de Aracaju, entre os municípios de Poço Redondo e Canindé de São Francisco, às margens do Rio São Francisco. A região abriga remanescentes florestais da Caatinga, bioma exclusivamente brasileiro e quase em sua totalidade nordestino.

Com uma área total de aproximadamente 2.183 hectares, o Monumento Natural Grota do Angico guarda uma biodiversidade bastante significativa, como observado pelos pesquisadores durante expedição ao local entre 13 e 15 de maio de 2007. Durante dois dias e meio, os estudiosos encontraram 63 espécies de plantas, 10 de abelhas, 14 anfíbios (sapos, rãs e pererecas), nove répteis (entre lagartos e serpentes), e 21 espécies de mamíferos, entre elas algumas espécies classificadas como vulneráveis. Segundo os pesquisadores, em todos os grupos estudados existe uma expectativa de ampliação da lista de espécies, o que atesta a grande biodiversidade preservada nesse reduto da Caatinga.

Porém, sua importância não se deve apenas pela sua riqueza biológica. A Grota do Angico possui valor histórico e cultural para o sertão sergipano e para o Nordeste. A região foi alvo da rota do Cangaço e foi o cenário da morte do maior ícone deste movimento, Virgolino Ferreira, o Lampião, além de sua companheira Maria Bonita e outro nove cangaceiros, em 28 de julho de 1938 pela polícia volante de Alagoas.

A proteção desse sítio ecológico e histórico representa um grande avanço do Estado rumo à conservação da Caatinga, bioma historicamente pouco estudado, mas que hoje tem reconhecida sua riqueza, em especial por se tratar de um remanescente cercado de importância histórica para Sergipe, tornando-se um exercício único de conservação ambiental e valorização cultural.

Unidades de Conservação em Fase de Recategorização

A Lei nº 2.825 de 30 de julho de 1990, define como "Paisagem Natural Notável" e área de especial proteção ambiental todo o trecho do rio Sergipe, que serve de divisa entre os municípios de Aracaju e Barra dos Coqueiros, compreendendo as margens e todo o leito do rio Sergipe, tanto na parte permanente coberta pelas águas, tanto naquela que somente o é por efeito dos movimentos de maré,tanto no segmento que se estende até o mar, quanto naquele que sai em demanda do rio Poxim.

A Lei nº 2.795 de 30 de março de 1990, define áreas de proteção ambiental da foz do Rio Vaza-Barris, que compreende as Ilhas do Paraíso e da Paz, localizadas respectivamente na foz do Rio Vaza-Barris e na foz do Rio Santa Maria, em frente ao Povoado Mosqueiro.

Fonte: Semarh